Política de Proteção de Dados

Diretrizes Básicas

A FACTECH reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e da privacidade de seus clientes, colaboradores, parceiros,
fornecedores e demais titulares de dados.

Esta Política estabelece as diretrizes fundamentais para o tratamento de dados pessoais realizado pela FACTECH, buscando garantir segurança, transparência, privacidade e conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Objetivos da Política

Esta Política tem como principais objetivos:

• Estabelecer os requisitos fundamentais de segurança e as diretrizes internas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais pela FACTECH;
• Promover uma cultura de proteção de dados e privacidade, fortalecendo a confiança dos titulares e garantindo transparência nas operações de tratamento;
• Integrar as práticas de proteção de dados ao Sistema de Gestão da Segurança da Informação e ao Sistema de Gestão de Proteção de Dados da FACTECH;
• Declarar formalmente o compromisso da FACTECH com a proteção dos dados pessoais sob sua responsabilidade, guarda ou tratamento;
• Estabelecer princípios, responsabilidades e controles destinados a reduzir riscos relacionados à privacidade e à segurança das informações.

2. Princípios para o Tratamento de Dados

A FACTECH realiza o tratamento de dados pessoais observando os princípios previstos na legislação aplicável, especialmente os princípios estabelecidos pela LGPD.

• Necessidade e minimização:
  tratar somente os dados pessoais necessários e adequados para o cumprimento das finalidades estabelecidas.
• Segurança:
  implementar medidas técnicas, administrativas e organizacionais capazes de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
• Legalidade:
  realizar o tratamento de dados pessoais somente quando houver fundamento legal adequado e finalidade legítima, específica e informada.
• Transparência:
  fornecer aos titulares informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento de seus dados pessoais.
• Boa-fé e respeito à privacidade:
  realizar o tratamento de dados de forma legítima, ética e compatível com as expectativas razoáveis dos titulares.

3. Diretrizes para o Tratamento de Dados Pessoais

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pela FACTECH deverá, no mínimo:

1. Possuir finalidade legítima, específica, explícita e não discriminatória;
2. Ser adequada e necessária para o alcance da finalidade pretendida;
3. Estar fundamentada em uma das bases legais previstas na LGPD ou em outra legislação aplicável;
4. Ser realizada de forma transparente, garantindo ao titular informações adequadas sobre o tratamento;
5. Estar protegida por medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com os riscos envolvidos;
6. Observar os direitos dos titulares e os princípios de proteção de dados estabelecidos pela legislação vigente.

4. Consentimento

Sempre que o tratamento de dados pessoais estiver fundamentado no consentimento, a FACTECH adotará medidas adequadas para assegurar que ele seja obtido de maneira livre, informada e inequívoca, observando os requisitos estabelecidos pela legislação.

O titular poderá exercer os direitos relacionados ao consentimento nos termos da legislação aplicável.

5. Qualidade, Atualização e Retenção dos Dados

A FACTECH adotará medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais tratados sejam precisos, completos e atualizados sempre que necessário.

Os dados pessoais não deverão ser mantidos por período superior ao necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.

6. Inventário e Gestão de Dados Pessoais

A FACTECH manterá mecanismos de controle e inventário de dados pessoais que possibilitem identificar, sempre que aplicável:

• As categorias de dados pessoais tratados;
• As finalidades do tratamento;
• As áreas ou processos responsáveis pelo tratamento;
• Os compartilhamentos realizados;
• Os terceiros ou operadores envolvidos no tratamento.

Por questões organizacionais, a FACTECH poderá manter diferentes inventários relacionados a setores, projetos, sistemas ou departamentos específicos.

7. Contratação de Operadores

A contratação de terceiros que realizem tratamento de dados pessoais em nome da FACTECH deverá ser formalizada por instrumento contratual adequado e, quando aplicável, precedida de avaliação de riscos e análise das condições de segurança e proteção de dados do contratado.

8. FACTECH na condição de Controladora

Quando atuar como Controladora de dados pessoais, a FACTECH deverá definir as finalidades e os meios do tratamento, adotando medidas adequadas para garantir a licitude, segurança e conformidade das operações realizadas, inclusive quando houver compartilhamento de responsabilidades com outros Controladores.

9. FACTECH na condição de Operadora

Quando atuar como Operadora, tratando dados pessoais em nome e por conta de terceiros, a FACTECH deverá seguir as instruções legítimas do Controlador e adotar medidas adequadas para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais tratados.

10. Direitos dos Titulares

A FACTECH reconhece e respeita os direitos dos titulares de dados pessoais previstos na legislação aplicável.

Sempre que possível, serão disponibilizados mecanismos adequados para que os titulares possam exercer seus direitos de maneira simples, direta e segura, observados os procedimentos internos e os requisitos legais.

11. Gestão de Incidentes de Segurança

Os incidentes relacionados à segurança ou à proteção de dados pessoais deverão ser avaliados e tratados conforme os procedimentos internos da FACTECH.

Sempre que identificado um incidente, serão realizadas as medidas necessárias para investigar sua causa, avaliar os riscos envolvidos, reduzir possíveis impactos e implementar ações corretivas e preventivas.

Quando aplicável, as comunicações aos titulares e às autoridades competentes serão realizadas nos termos da legislação vigente e dos procedimentos internos.

12. Comitê de Proteção de Dados e Privacidade

A FACTECH manterá estrutura de governança responsável por acompanhar, orientar e promover a conformidade das atividades de tratamento de dados pessoais com as normas internas e a legislação aplicável.

Compete a essa estrutura, com o apoio da Alta Direção:

1. Implementar, dirigir e aprimorar o Sistema de Gestão de Proteção de Dados;
2. Acompanhar os riscos relacionados à privacidade e à proteção de dados;
3. Promover orientações e ações de conscientização sobre proteção de dados;
4. Apoiar a implementação e o aprimoramento das políticas e procedimentos internos relacionados à privacidade e segurança da informação.

13. Responsabilidades e Medidas Disciplinares

O descumprimento desta Política ou das demais normas internas relacionadas à Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados poderá resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares, observadas as circunstâncias de cada caso e a legislação aplicável.

Quando aplicável, poderão ser adotadas medidas contratuais, administrativas e/ou legais, inclusive responsabilização civil ou criminal, conforme a natureza e a gravidade da ocorrência.

Melhoria Contínua

A FACTECH está comprometida com a melhoria contínua de suas práticas de
segurança da informação, privacidade e proteção de dados.

Por essa razão, esta Política poderá ser revisada e atualizada sempre que
necessário, sendo realizada, no mínimo, uma revisão anual.

14. Versão Completa da Política

Esta versão disponibilizada publicamente apresenta as principais diretrizes da Política de Proteção de Dados da FACTECH.

A versão completa da Política encontra-se disponível internamente para os colaboradores e demais pessoas autorizadas, por meio do sistema de controle de documentos da FACTECH.

As partes interessadas que desejarem consultar a versão completa poderão solicitar uma cópia por meio do endereço:

SOLICITAR POLÍTICA COMPLETA

Política de Proteção de Dados – FACTECH

Revisão atual: 001