Operadoras já podem voltar a cortar telefone e internet de inadimplentes

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou, ontem (16), que as operadoras de telefonia fixa e móvel estão liberadas para efetuar o corte dos serviços de telecomunicações dos clientes inadimplentes mesmo durante o período de emergência relativo à pandemia do novo coronavírus. A decisão derruba a determinação da Justiça Federal que proibia os cortes de telecomunicações no estado de São Paulo.

Ao deferir o recurso impetrado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o presidente do TRF-3 Mairan Gonçalves Maia Júnior avaliou que a situação provocada pela covid-19 “não pode ser utilizada como justificativa genérica para o inadimplemento de obrigações jurídicas em larga escala, sob pena de gerar descontrole das atividades econômicas em geral”.

Em outro trecho da decisão, o magistrado citou ainda a crescente demanda pelos serviços de telecomunicação causada pelas medidas de distanciamento social. Com isso, as empresas do setor foram obrigadas a fazer maiores investimentos para suportar a enorme quantidade de acessos, aumentando os gastos com manutenção e expansão da infraestrutura.